BDI e os tributos de natureza personalística

September 24, 2018

Olá concurseiro(a),

 

uma disciplina muito recorrente em provas de concursos de engenharia é a de Orçamento de Obras. Embora não apresente complexidade de cobrança é prudente tomar cuidados, principalmente nos casos de candidatos que trabalham com orçamento na prática. 

 

Existem diversas metodologias de cálculos de orçamento de obras que promovem uma série de conflitos nas provas. Caso seja apegado a alguma, como normalmente acontece com os candidatos que trabalham com orçamento, sugiro que desapegue e abra a mente para outras.

 

As questões que cobram os tributos que devem ser incluídos no BDI levam em consideração do decreto federal abaixo:

 

 

DECRETO FEDERAL 7.983/13
Art. 9º  O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:

I - taxa de rateio da administração central;
II - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado;
III - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e
IV - taxa de lucro.   

 

 

 

De acordo com o inciso II do decreto 7.983/13, somente podem ser considerados no cálculo do BDI os tributos quando incidentes sobre preço, salvo os de natureza direta e personalística. Vamos esmiuçar somente a nível de concurseiro:

 

-  Tributos incidentes sobre preço (faturamento) que podem ser incluídos no BDI: ISS, COFINS, PIS, CPRB.

- Tributos como ICMS e IPI, normalmente, não entram porque são incidentes sobre o preço dos produtos adquiridos pela obra para produção, integrando, nesse caso, os custos diretos.

- IRPJ e CSLL são tributos diretos e personalísticos. Portanto, embora incidam sobre faturamento, não podem fazer parte do BDI

 

Mattos toma posição que a exclusão de IRPJ e CSLL do BDI pela administração pública é muito polêmica e explica que a administração assim determinou porque tais tributos são de mérito da pessoa jurídica e não do serviço (obra).

 

Vejamos como o assunto é cobrado:

 

 

01. CESPE, MPOG, 2015 - O imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser excluídos do cálculo do percentual de tributos sobre o preço.

( X ) CERTO   (   ) ERRADO

COMENTÁRIOS

O TCU e o decreto federal 7.983/13 esclarecem que tributos de natureza direta e personalística que oneram o contratado não devem fazer parte do BDI.

 

02. FCC, DPE/SP, 2015 [ADAPTADA] - Benefícios e Despesas Indiretas − BDI significa a inclusão tão somente de todos os tributos que incidem sobre a obra (PIS, Cofins, ISS, ICMS, Imposto de Renda) e despesas de seguro do empreendimento.

(   ) CERTO   ( X ) ERRADO

COMENTÁRIOS

Dentre os tributos citados, ICMS e IRPJ não fazem parte do BDI. Para muitas metodologias, seguros só integram se forem de caráter contratual (previsto no edital do objeto licitado, por exemplo). Além dos itens citados, podem ser incluídos ao BDI: administração central, riscos, garantias e etc. Portanto, está completamente errada.

 

03. FCC, METRO/SP, 2014 - Sobre o BDI, considere: 
I. É uma taxa que se adiciona ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas do construtor. 
II. É uma margem que se adiciona ao custo indireto para se determinar o valor do orçamento. 
III. Também é representada pela sigla LDI - Lucro e Despesas Indiretas. 
IV. Na composição do cálculo do valor podem ser levados em consideração alguns tributos, como PIS e ISS. 

Está correto o que consta em

(A) I, II, III e IV.

(B) I, II e III, apenas.

(C) II e III, apenas.

(D) I e IV, apenas.

(E) I, III e IV, apenas.

 

GABARITO E

COMENTÁRIOS

(I) CORRETO. A alternativa é autoexplicativa, apenas adiciono que algumas metodologias chamam tais despesas de custos indiretos, porém essa adoção gera alguns conflitos conceituais. Em outro momento trabalharei essa polêmica, por agora peço que estude mais sobre o assunto.

(II) ERRADO. O BDI incide sobre Custo Direto Total (CD) para calcular o Preço de Venda (PV), veja: PV=CDx(1+BDI)

(III) CORRETO. Manuais mais antigos como SICRO2 adotavam a nomenclatura LDI e hoje atualizaram para BDI, por exemplo.

(IV) CORRETO. Os tributos citados fazem parte do BDI.

 

04. FCC, SEGEP/MA, 2016 [ADAPTADA] - O BDI inclui os tributos que incidem sobre o valor de contrato, tais como COFINS, PIS, ISS, FGTS e INSS.

(   ) CERTO   ( X ) ERRADO

COMENTÁRIOS

FGTS e INSS não estão inclusos no BDI. Porém, já vi uma questão que citava o FGTS dos colaboradores da Administração Central, nesse caso podemos afirmar que haveria consideração da parcela no BDI já que Administração Central faz parte, mas a alocação adequada seria em Administração Central e não Tributos.

 

Fé, Força e Foco!

 

ESCRITO POR

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

CESPE - Cisalhamento em Vigas de Concreto Armado

July 24, 2017

1/1
Please reload

Posts Recentes

October 20, 2019

August 30, 2019

Please reload

Categorias

​© 2017 CNE Concursos