CESPE - Licitações e Contratos

January 28, 2018

CESPE, TCE/PE, 2017 - O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia,todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.

 

I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e  contrato previsto para 18 meses.

 

II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.

 

III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.

 

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.


QUESTÃO 01. A licitação para a contratação do serviço de pintura do prédio poderá ser dispensada, devido ao valor estimado para esse serviço.

(   ) CERTO  (   ) ERRADO


QUESTÃO 02. Em razão do tempo necessário para a realização da pintura do prédio, é inexigível a licitação para a contratação desse serviço.

(   ) CERTO  (   ) ERRADO


QUESTÃO 03. Como se trata de serviço de natureza predominantemente intelectual, a consultoria poderá ser contratada mediante licitação do tipo técnica e preço.

(   ) CERTO  (   ) ERRADO


QUESTÃO 04. Para as obras de construção do edifício, poderá ser adotada a modalidade de licitação classificada como concorrência.

(   ) CERTO  (   ) ERRADO

COMENTÁRIOS

Olá concurseiro, vamos às resoluções?! O tema de hoje é licitações e contratos

 

QUESTÃO 01. A licitação para a contratação do serviço de pintura do prédio poderá ser dispensada, devido ao valor estimado para esse serviço.

(   ) CERTO  ( X ) ERRADO

 

Para acertar essa questão era preciso ter conhecimento do Art 24 da lei 8.666/93. Dele extraímos: É dispensável a licitação quando o valor do objeto (obras e serviços de engenharia) for até R$ 15 mil

 

Como o objeto mencionado extrapola o limite supracitado, não podemos alegar dispensa de licitação devido ao valor estimado da pintura.


QUESTÃO 02. Em razão do tempo necessário para a realização da pintura do prédio, é inexigível a licitação para a contratação desse serviço.

(   ) CERTO  ( X ) ERRADO

 

A inexigibilidade de licitação representa uma circunstância de inviabilidade do procedimento em virtude de não haver competição.  Exemplo: Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.

 

Logo, não podemos admitir inexigibilidade de licitação em razão do tempo necessário para a realização da pintura. 


QUESTÃO 03. Como se trata de serviço de natureza predominantemente intelectual, a consultoria poderá ser contratada mediante licitação do tipo técnica e preço.

( X ) CERTO  (   ) ERRADO

 

Acórdão TCU 2118/2008, Plenário: Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral


QUESTÃO 04. Para as obras de construção do edifício, poderá ser adotada a modalidade de licitação classificada como concorrência.

( X ) CERTO  (   ) ERRADO

 

A modalidade adequada para obras e serviços de engenharia com valor do objeto superior a R$1,5 milhão é a concorrência

 

Obras e serviços de engenharia:

Convite - até R$150 mil

Tomada de Preço - R$ 1,5 milhão

Concorrência - acima de R$ 1,5 milhão

 

Fé, Força e Foco

 

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